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O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório previsto pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Mais do que uma exigência legal, ele é uma ferramenta essencial para proteger a saúde do colaborador e garantir a segurança jurídica da empresa.

Neste artigo, será explicado o que é o ASO, quando ele deve ser realizado, quais são os seus tipos e por que manter esse controle em dia é fundamental para qualquer negócio.

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e qual é sua importância

O ASO é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, que avaliam se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções. Ele comprova que a empresa cumpre com suas obrigações legais de zelar pela saúde e integridade física dos colaboradores.

Além de atender à legislação trabalhista, o ASO contribui para a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, fortalecendo o compromisso da empresa com um ambiente laboral mais saudável e produtivo.

Graças a esse documento, pode ser monitorada a saúde dos profissionais ao longo do vínculo empregatício, garantindo que qualquer alteração ou risco seja identificado e tratado precocemente.

Tipos de ASO: conheça as avaliações exigidas pela legislação

A emissão do Atestado de Saúde Ocupacional é obrigatória em diferentes momentos da jornada do trabalhador. Cada tipo de ASO tem uma finalidade específica e deve ser realizado conforme a situação.

Os principais tipos são:

ASO admissional

É emitido antes do início das atividades do colaborador. Serve para confirmar se ele está apto a desempenhar as funções para as quais foi contratado, levando em conta os riscos ocupacionais envolvidos.

ASO periódico

Deve ser realizado durante o vínculo empregatício, de forma regular. Sua frequência varia conforme o grau de risco da empresa e a faixa etária do trabalhador. Esse acompanhamento permite detectar alterações na saúde que possam estar relacionadas ao trabalho.

ASO de retorno ao trabalho

É emitido após afastamento por motivo de saúde igual ou superior a 30 dias. O objetivo é garantir que o colaborador esteja em condições de retomar suas atividades com segurança.

ASO de mudança de função

Sempre que houver mudança de função com alteração dos riscos ocupacionais, um novo ASO deve ser emitido. Ele assegura que o trabalhador esteja apto a desempenhar as novas atividades.

ASO demissional

Deve ser emitido no ato do desligamento do colaborador. Esse exame avalia as condições de saúde do profissional no momento da rescisão contratual, protegendo tanto o trabalhador quanto a empresa.

Quando o ASO deve ser realizado e quem é responsável

A realização do Atestado de Saúde Ocupacional deve seguir os prazos e condições estabelecidos na NR-7. A responsabilidade de garantir que os exames sejam feitos é da empresa, que deve contar com um médico do trabalho habilitado para emitir o ASO.

O documento deve ser elaborado em duas vias, uma arquivada pela empresa e outra entregue ao colaborador.

Empresas que não cumprem essa exigência podem ser autuadas em fiscalizações do Ministério do Trabalho e sofrer penalidades administrativas, além de colocar em risco a saúde dos funcionários.

Exames realizados no ASO: o que pode ser avaliado

Os exames exigidos para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional variam conforme a função e os riscos presentes no ambiente de trabalho.

Podem incluir:

• Avaliações clínicas gerais e específicas
  
• Exames complementares, como audiometria, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, testes ergométricos e exames de imagem
  
• Exames laboratoriais, quando indicados pelo médico do trabalho
  

Esses exames são fundamentais para detectar precocemente doenças ocupacionais e avaliar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.

Por que o ASO é essencial para empresas e colaboradores

O Atestado de Saúde Ocupacional não deve ser visto apenas como uma obrigação, mas como um instrumento de prevenção e de segurança jurídica.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Redução de afastamentos e acidentes ao monitorar a saúde dos colaboradores, permitindo a adoção de medidas preventivas mais eficazes
  
• Cumprimento das exigências legais, evitando multas e sanções previstas pela legislação trabalhista
  
• Segurança jurídica, protegendo a empresa em caso de litígios trabalhistas, ao comprovar que foram adotadas medidas de proteção à saúde do trabalhador
  
• Ambiente de trabalho mais saudável, demonstrando o compromisso da organização com o bem-estar dos colaboradores
  

Além disso, empresas que mantêm seus ASOs atualizados mostram responsabilidade social e reforçam sua reputação no mercado.

Como manter o ASO sempre em dia com o suporte técnico da Atemto

Manter o Atestado de Saúde Ocupacional atualizado requer planejamento e acompanhamento contínuo. Por isso, contar com o apoio de uma equipe especializada faz toda a diferença.

A Atemto oferece soluções completas em medicina ocupacional, incluindo o gerenciamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), realização de exames clínicos e complementares, emissão de laudos e controle de prazos.

Com um sistema de gestão eficiente e profissionais qualificados, é garantida a conformidade com as normas vigentes, reduzindo riscos e fortalecendo a cultura de prevenção dentro das empresas.

ASO como pilar da saúde ocupacional e da segurança empresarial

O ASO é muito mais do que um documento exigido por lei. Ele é parte essencial da estratégia de saúde e segurança nas empresas. Quando bem gerenciado, contribui para preservar a integridade dos colaboradores, otimizar a produtividade e garantir tranquilidade jurídica ao empregador.

Contar com o suporte da Atemto é a melhor forma de assegurar que todos os processos relacionados à saúde ocupacional sejam realizados de forma eficiente, responsável e em conformidade com a legislação.